Questões de Direito Civil da FUNRIO

#Questão 258041 - Direito Civil, Posse, FUNRIO, 2012, Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC, Advogado (AAO

Com relação ao instituto da posse, nos termos do Código Civil, é correto afirmar que

A) ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias e úteis; não lhe assiste o direito de retenção pela importância destas, nem o de levantar as voluptuárias.

B) o possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto às voluptuárias, se não lhe forem pagas, a levantá-las, quando o puder sem detrimento da coisa, e poderá exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias voluptuárias, necessárias e úteis.

C) o possuidor de má-fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que, por culpa sua, deixou de perceber, desde o momento em que se constituiu de má-fé; tem direito às despesas da produção e custeio.

D) está enquadrado entre os direitos reais.

E) o possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça com brevidade e não superior a 72 horas da ofensa; os atos de defesa, ou de desforço, devem ser os necessários à manutenção, ou restituição da posse.

#Questão 260058 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Extracontratuais, FUNRIO, 2012, Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC, Advogado (AAO

#Questão 254195 - Direito Civil, Sociedade, FUNRIO, 2011, AFERJ/INVESTERIO/RJ, Advogado

#Questão 255067 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FUNRIO, 2008, MJ, Advogado

Quanto ao negócio jurídico previsto no livro III, título II do Código Civil de 2002, podemos afirmar, segundo o artigo 104, que a validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável, forma prescrita ou não defesa em lei. Assim, é correto dizer que

A)

a validade da declaração de vontade dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.

B)

a manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, ainda que dela o destinatário tivesse conhecimento.

C)

os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração ou do lugar de seu proponente

D)

a incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes, salvo se, nesse caso, for indivisível o objeto do Direito ou da obrigação comum.

E)

os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se amplamente.

#Questão 255070 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FUNRIO, 2008, MJ, Advogado

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