Quanto ao negócio jurídico previsto no livro III, título...

a validade da declaração de vontade dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.

a manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, ainda que dela o destinatário tivesse conhecimento.

os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração ou do lugar de seu proponente

a incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes, salvo se, nesse caso, for indivisível o objeto do Direito ou da obrigação comum.

os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se amplamente.