Questões de Direito Civil da FUNRIO

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O possuidor de má-fé tem direito a:

O negócio jurídico praticado pelo absolutamente incapaz, sem a devida representação, será:

O tempo de permanência ininterrupta na área rural, para que o ocupante possa requerer ao juiz, no usucapião pro labore, que o declare detentor do domínio, é de:

Considera-se a posse “velha” após o período de:

Quais das opções abaixo são objetos de hipoteca:

I - o domínio útil

II - as estradas de ferro

III - os navios e aeronaves

IV - o domínio direto

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