Questões de Direito Civil da FUMARC

#Questão 987383 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, FUMARC, 2022, TRT - 13ª Região (PB),

#Questão 987384 - Direito Civil, Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico, FUMARC, 2022, TRT - 13ª Região (PB),

#Questão 987385 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, FUMARC, 2022, TRT - 13ª Região (PB),

#Questão 988121 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, FUMARC, 2022, PC-MG, Técnico Assistente da Polícia Civil - Área de Apoio Administrativo

O Código Civil inicia a disciplina das relações privadas tratando da pessoa humana, denominada pelo legislador como “pessoa natural”, a qual é dotada de personalidade e capacidade. Sobre o tema é CORRETO afirmar:

A) A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão provisória.

B) A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

C) Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são transmissíveis e irrenunciáveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

D) São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 18 (dezoito) anos.

#Questão 738171 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, FUMARC, 2018, Companhia Energética de Minas Gerais - MG (CEMIG/MG), Advogado (Júnior)

Supondo que uma obrigação de fazer, abarcada por contrato de prestação de ser-viço técnico especializado em informática, reste descumprida pelo prestador de serviço. Considerando a disciplina do direito das obrigações e dos contratos, é INCORRETO afirmar que

A) a culpa do devedor da obrigação é irrelevante, por se tratar de obrigação de origem contratual.

B) não poderia o credor da obrigação mandar executá-la à custa do devedor em mora, devendo buscar tutela jurisdicional para satisfazer a obrigação ou plei-tear o dano decorrente do descumprimento.

C) não seria possível a incidência in casu da exceção do contrato não cumprido para eximir o credor da obrigação equivalente de pagar quantia certa.

D) o devedor responderá por perdas e danos se o descumprimento da obrigação se deu por sua culpa.

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