O Código Civil inicia a disciplina das relações privadas

A A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão provisória. 
B A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.
C Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são transmissíveis e irrenunciáveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
D São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 18 (dezoito) anos.