Questões de Direito Civil da FCC

#Questão 255472 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2006, TRF 1ª, Analista Judiciário

De acordo com o Código Civil brasileiro, considera-se condição a cláusula que, derivando

A) exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.

B) da vontade das partes, da lei e de terceiros, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e certo.

C) exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e certo.

D) da vontade das partes, da lei e de terceiros, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.

E) exclusivamente da lei, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e certo.

#Questão 255474 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2006, TRF 1ª, Analista Judiciário

Em conformidade com o Código Civil brasileiro, a prescrição

A) não correrá entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar, mas correrá normalmente entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.

B) iniciada contra uma pessoa não continua a correr contra o seu sucessor, em razão da característica da pessoalidade inerente ao instituto.

C) pode ser renunciada de forma expressa ou tácita e a renúncia só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar.

D) da pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários ocorre em 5 anos.

E) da pretensão para haver prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela, ocorre em dois anos.

#Questão 255506 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2006, MPE/PE, Analista Ministerial

Em matéria de prescrição, analise as seguintes proposições:

I. Aquele que for favorecido pela alegação da prescrição, pode renunciá-la durante seu curso.

II. O juiz pode suprir, de ofício, a alegação de prescrição quando favorecer, dentre outros, o menor de 16 (dezesseis) anos.

III. Havendo acordo entre as partes, os prazos prescricionais podem ser alterados pelas partes.

IV. Quando o prazo prescricional iniciou-se com o autor da herança, seu sucessor disporá apenas do prazo faltante para exercer o direito de ação.

É correto o que consta APENAS em

A) II e IV.

B) I e III.

C) III e IV.

D) I, II e III.

E) I, II e IV.

#Questão 255570 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2006, Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE, Auditor de Tributos

Prescreve em cinco anos a pretensão

A) dos hospedeiros para o pagamento da hospedagem.

B) do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.

C) do segurado contra o segurador, ou a deste contra aquele.

D) relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.

E) de ressarcimento de enriquecimento sem causa.

#Questão 255790 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2006, TRT 20ª, Técnico Judiciário

A respeito da prescrição é correto afirmar:

A)

A prescrição iniciada contra uma pessoa cessa com sua morte e não continua a correr contra o seu sucessor.

B)

A interrupção da prescrição ocorrerá tantas vezes quantas forem as causas interruptivas incidentais.

C)

Os prazos prescricionais podem ser alterados por acordo das partes.

D)

A interrupção da prescrição produzida contra o devedor principal prejudica o fiador.

E)

A prescrição ocorrerá em 20 anos quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

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