Questões de Direito Civil da FCC

#Questão 254501 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, FCC, 2006, TRF 1ª, Analista Judiciário

O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, antes do vencimento,

A) terá direito, quando operar o vencimento da obrigação, a reembolsar-se do que pagou, mas não se sub-rogará nos direitos do credor.

B) não terá direito a reembolsar-se do que pagou, por não ser terceiro interessado, havendo dispositivo legal expresso nesse sentido.

C) terá direito a reembolsar-se do que pagou e se subrogará nos direitos do credor, independentemente do vencimento da obrigação.

D) terá direito, quando operar o vencimento da obrigação, a reembolsar-se do que pagou e se subrogará nos direitos do credor.

E) terá direito a reembolsar-se do que pagou antes do vencimento da obrigação, mas só se sub-rogará nos direitos do credor, quando ocorrer o vencimento.

#Questão 254564 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, FCC, 2006, TRF 1ª, Analista Judiciário

Em conformidade com o Código Civil brasileiro, o pagamento

A) feito por terceiro com oposição do devedor obriga a reembolsar aquele que pagou, inclusive se o devedor tinha meios para ilidir a ação.

B) deve ser feito ao credor ou a quem de direito o represente, sob pena de só valer depois de por ele ratificado, ou tanto quanto reverter em seu proveito.

C) feito de boa-fé ao credor putativo é válido, exceto se provado depois que não era credor.

D) quando feito em quotas periódicas, a quitação da última não estabelece, em regra, a presunção de estarem solvidas as anteriores.

E) será efetuado, em regra, no domicílio do credor, por expressa disposição legal, cabendo ao devedor, se opor ao local, até vinte dias antes do vencimento.

#Questão 254615 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, FCC, 2006, TCE/PB, Assistente Jurídico

O devedor que paga tem direito a quitação regular,

A) que só poderá ser dada através de instrumento público.

B) mas não pode reter o pagamento enquanto esta não lhe seja dada.

C) mas o credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa.

D) sendo que a entrega do título ao devedor não firma a presunção de pagamento.

E) sendo que, se a quitação do capital for feita sem reserva de juros, estes não se presumem pagos.

#Questão 254617 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, FCC, 2006, TCE/PB, Assistente Jurídico

#Questão 254677 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, FCC, 2006, TCE/CE, Auditor

Dá-se novação quando

A) duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor, uma da outra, de dívidas líquidas e vencidas e de coisa fungíveis.

B) o terceiro interessado paga dívida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte.

C) novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor.

D) o credor consente em receber prestação diversa da que lhe é devida, com o escopo de extinguir a obrigação.

E) a pessoa obrigada por dois débitos da mesma natureza, líquidos e vencidos, a um só credor, indicar a qual deles oferece pagamento.

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