Questões de Direito Civil da FADEMS

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Listagem de Questões de Direito Civil da FADEMS

#Questão 519616 - Direito Civil, Direito Pessoal, FADEMS, 2009, TJMS/MS, Analista Judiciário

Estabelece a Lei nº 10.406/02 que não devem casar a viúva, ou a mulher cujo casamento se desfez por ser nulo ou ter sido anulado

#Questão 519618 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FADEMS, 2009, TJMS/MS, Analista Judiciário

Nos termos da Lei nº 10.406/02 a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo, prescreve em

#Questão 519620 - Direito Civil, Bens, FADEMS, 2009, TJMS/MS, Analista Judiciário

De acordo com o disposto na Lei nº 10.406/02 os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias, são classificados como

#Questão 519622 - Direito Civil, Sucessão em Geral, FADEMS, 2009, TJMS/MS, Analista Judiciário

Nos termos que dispõe a Lei nº 10.406/02 é correto afirmar que o direito à sucessão aberta, considera-se para os efeitos legais como

#Questão 519626 - Direito Civil, Direito Pessoal, FADEMS, 2009, TJMS/MS, Analista Judiciário

Dispõe a Lei nº 10.406/02 que o casamento do menor em idade núbil, quando não autorizado por seu representante legal, só poderá ser anulado se a ação for proposta em

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