Questões de Direito Civil da FADEMS

recebê-la pela estimação que lhe for mais favorável quando variar o seu valor entre o dia estabelecido para o pagamento e o da sua efetivação.

arcar com perdas e danos em favor do devedor em caso de deterioração da coisa.

recebê-la pela estimação mais favorável ao devedor, se o seu valor oscilar entre o dia estabelecido para o pagamento e o da sua efetivação.

recebê-la no estado em que se encontra, podendo converter em pecúnia, mediante avaliação econômica da coisa.

recebê-la pela estimação menos favorável ao devedor, se o seu valor oscilar entre o dia estabelecido para o pagamento e o da sua efetivação.

prescreve em cinco anos.

decai em dois anos.

prescreve em dez anos.

prescreve em dois anos.

decai em três anos.

Quando a maternidade constar do termo do nascimento do filho, a mãe só poderá contestála, provando a falsidade do termo, ou das declarações nele contidas.

Cabe ao marido o direito de contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher, sendo tal ação prescritível.

Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos nascidos nos cento e oitenta dias, pelo menos, após a dissolução da sociedade conjugal por morte, separação judicial, nulidade e anulação do casamento.

Basta a confissão materna para excluir a paternidade.

Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos nascidos nos trezentos dias subseqüentes, depois de estabelecida a convivência conjugal.

Se o nubente que deu causa à suspensão do ato, retratar-se mediante escritura pública dar-se-á a continuidade da celebração.

Não será admitido a retratar-se no mesmo dia.

Será admitido a retratar-se no mesmo dia, desde que haja anuência por escrito de ambos os nubentes.

Somente poderá fazer a retratação, via judicial, provando-se o arrependimento.

Poderá retratar-se no mesmo dia, mediante oitiva das testemunhas que serão ouvidas a termo.

A interrupção da prescrição por um credor aproveita aos outros.

A interrupção operada contra um dos herdeiros do devedor solidário não prejudica os outros herdeiros ou devedores, senão quando se trate de obrigações e direitos indivisíveis.

a interrupção operada contra o co-devedor, ou seu herdeiro, prejudica aos demais coobrigados.

A interrupção produzida contra o principal devedor não prejudica o fiador.

A interrupção por um dos credores solidários não aproveita aos outros.