Questões de Direito Civil da CONSULPAM

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Listagem de Questões de Direito Civil da CONSULPAM

#Questão 908451 - Direito Civil, Direito de Família, CONSULPAM, 2023, TCM-PA, Conselheiro Substituto

De conformidade com o previsto na Lei n.º 10.406/2002 (Código Civil brasileiro), assinale a alternativa CORRETA dentre as apresentadas abaixo. 

#Questão 908452 - Direito Civil, Princípios Gerais de Direito Civil, CONSULPAM, 2023, TCM-PA, Conselheiro Substituto

De acordo com o teor do Decreto-Lei n.º 4.657/1942 (Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro), assinale a alternativa CORRETA.

#Questão 986656 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, CONSULPAM, 2022, Prefeitura de Irauçuba - CE, Fiscal Ambiental

A respeito do direito de construir julgue os itens abaixo:

I- O proprietário ou ocupante do imóvel é obrigado a tolerar que o vizinho entre no prédio, mediante prévio aviso, para uso temporário, quando indispensável à reparação, construção, reconstrução ou limpeza de sua casa ou do muro divisório.
II- O proprietário ou ocupante do imóvel é obrigado a tolerar que o vizinho entre no prédio, mediante prévio aviso, para apoderar-se de coisas suas, inclusive animais que aí se encontrem casualmente.
III- É permitido fazer escavações ou quaisquer obras que tirem ao poço ou à nascente de outrem, a água indispensável às suas necessidades normais.

Assinale a alternativa CORRETA.

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