Questões sobre Teoria Geral do Direito Civil

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Listagem de Questões sobre Teoria Geral do Direito Civil

#Questão 738685 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, IADES, 2018, Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará - PA (IGEPREV/PA), Técnico Previdenciário A

No ano de 2017, houve profundas e significativas mudanças no texto da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), popularmente denominadas reforma trabalhista. Entre as disposições contidas na referida reforma, há a previsão de que o vigor da norma dar-se-á depois de decorridos 120 dias da respectiva publicação oficial. Considerando essa alteração legislativa e com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta.

#Questão 739251 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Educação Física da 13ª Região - BA (CREF 13ª Região/BA), Analista

No que se refere à aplicação das leis no tempo e no espaço, julgue os itens a seguir. Em caso de exclusão expressa da paternidade após a realização de prova pericial e técnica na primeira ação de investigação de paternidade, não restará excluída a possibilidade de propositura de nova demanda sobre esse idêntico objeto, em razão da interpretação modos in rebus da coisa julgada e da sua relativização para o alcance da Justiça.

#Questão 816097 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, VUNESP, 2018, Tribunal de Justiça   - SP (TJSP/SP) (3ª edição), Juiz Substituto

Segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, quando se houver de aplicar lei estrangeira,

#Questão 832723 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, CESPE / CEBRASPE, 2018, Tribunal de Contas Estadual - MG (TCE/MG), Analista de Controle Externo

Ao buscar uma adaptação da lei para aplicá-la a exigências atuais e concretas da sociedade, o intérprete da legislação utiliza-se da interpretação

#Questão 816092 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, CESPE / CEBRASPE, 2018, Ministério Público da União (MPU), Analista do Ministério Público

A respeito de interpretação de lei, pessoas jurídicas e naturais, negócio jurídico, prescrição, adimplemento de obrigações e responsabilidade civil, julgue os itens a seguir. Na interpretação sistemática de lei, o intérprete busca o sentido da norma em consonância com as que inspiram o mesmo ramo do direito.

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