Questões sobre Teoria Geral do Direito Civil

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Listagem de Questões sobre Teoria Geral do Direito Civil

#Questão 748282 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional Federal / 1ª Região (TRF 1ª), Técnico Judiciário

Acerca da vigência, aplicação, interpretação e integração das leis bem como da sua eficácia no tempo e no espaço, julgue os itens a seguir. A lei do país em que a pessoa for domiciliada determina as regras sobre o começo e o fim de sua personalidade.

#Questão 748287 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional Federal / 1ª Região (TRF 1ª), Técnico Judiciário

Acerca da vigência, aplicação, interpretação e integração das leis bem como da sua eficácia no tempo e no espaço, julgue os itens a seguir. Admite-se o costume contra legem como instrumento de integração das normas.

#Questão 748288 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional Federal / 1ª Região (TRF 1ª), Técnico Judiciário

Acerca da vigência, aplicação, interpretação e integração das leis bem como da sua eficácia no tempo e no espaço, julgue os itens a seguir. A vigência das leis pode ocorrer de forma temporária ou por tempo indeterminado.

#Questão 585134 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, CESPE / CEBRASPE, 2017, Polícia Civil - GO, Delegado de Polícia Substituto

A Lei n.º XX/XXXX, composta por quinze artigos, elaborada pelo Congresso Nacional, foi sancionada, promulgada e publicada.

A respeito dessa situação, assinale a opção correta, de acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

#Questão 648149 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Banca não informada, 2017, Polícia Civil - AC, Delegado de Polícia Civil

Segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a afirmativa correta.

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