Questões sobre Teoria das Obrigações Contratuais

#Questão 738589 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESGRANRIO, 2018, Petrobras (2ª edição), Técnico de Comercialização Júnior

#Questão 738592 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FGV, 2018, Banco do Espírito Santo - ES (BANESTES/ES), Assistente Securitário

Considere os conceitos relativos à operação de seguros a seguir.

I. A reintegração da importância segurada é característica dos seguros de danos.

II. De acordo com o Código Civil, “paga a indenização, o segurador sub-roga-se, nos limites do valor respectivo, nos direitos e ações que competirem ao segurado contra o autor do dano”.

III. O seguro obrigatório de DPVAT garante tanto os danos pessoais quanto os danos materiais de terceiros em caso de acidente com o veículo segurado.

Está correto o que se afirma em:

A) somente I e II;

B) somente I e III;

C) somente II e III;

D) I, II e III;

E) para que a afirmativa I esteja correta, deve-se substituir a expressão “dos seguros de danos” por “dos seguros de pessoas”.

#Questão 738596 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESPE / CEBRASPE, 2018, Procuradoria Geral do Município - Manaus - AM (PGM/AM), Procurador do Município de Manaus de 3ª Classe

#Questão 738597 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2018, Secretaria Municipal de Administração de São Luís - MA (SEMAD/MA), Auditor Fiscal de Tributos I

Quanto à evicção e aos vícios redibitórios,

A) nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção, salvo se a aquisição se houver realizado em hasta pública, quando então não subsiste a garantia.

B) como a responsabilidade pelo vício redibitório é objetiva, o alienante do bem restituirá o valor recebido com perdas e da nos, conhecendo ou não o defeito da coisa por ocasião da alienação.

C) a responsabilidade do alienante subsiste ainda que a coisa pereça em poder do alienatário, se perecer por vício oculto, já existente ao tempo da tradição.

D) as partes podem, por cláusula expressa, reforçar a responsabilidade pela evicção, mas não diminuí-la ou excluí-la, dado seu caráter cogente.

E) se a evicção for parcial, caberá somente direito indenizatório ao evicto, seja qual for a extensão do desfalque sofrido.

#Questão 738598 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2018, Secretaria Municipal de Administração de São Luís - MA (SEMAD/MA), Auditor Fiscal de Tributos I

A compra e venda

A) não admite que a fixação do preço seja deixada ao arbítrio de terceiro, ainda que escolhido pelas partes, por se tratar de cláusula potestativa.

B) já transfere por si só a propriedade do bem adquirido, conforme contrato respectivo, segundo o Código Civil.

C) convencionada sem fixação de preço ou de critérios para a sua determinação, se não houver tabelamento oficial, entendese que as partes se sujeitaram ao preço corrente nas vendas habituais do vendedor; não tendo havido acordo, por ter havido diversidade de preço, prevalecerá o termo médio.

D) não admite a fixação do preço à taxa de mercado ou de bolsa, por sua aleatoriedade, pois se trata de contrato comutativo, que não permite a álea.

E) só pode ter por objeto coisa atual, que já existia; coisas futuras só podem ser objeto de obrigações naturais, de natureza moral.

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