Questões sobre Teoria das Obrigações Contratuais

#Questão 738601 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Técnico legislativo

#Questão 747297 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CONSULPLAN, 2018, Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) (2ª edição), Titular de Serviços de Notas

Sobre a arrematação, de acordo com as regras do novo Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

A) O devedor responderá pela evicção ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública.

B) Expedida a carta de arrematação, com a transferência de domínio mediante o registro, torna-se impossibilitado o desfazimento da arrematação pela parte interessada.

C) Será declarada ineficaz na hipótese de não ter sido o credor hipotecário intimado do leilão do imóvel dado em garantia, ocasião em que sub-rogará sua preferência no preço pago pelo arrematante.

D) O credor exequente não pode concorrer na arrematação já que, em sendo legitimado para, previamente adjudicar o bem penhorado, tem pelo instituto da supressio a preclusão do uso daquela outra forma expropriatória.

#Questão 738600 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, IBFC, 2018, Tribunal Regional Federal / 2ª Região (TRF 2ª), Juiz Federal Substituto da 2ª Região

À luz dos princípios jurídicos da função social do contrato e da boa fé objetiva, assinale a alternativa correta quanto à hipótese na qual a instituição bancária se recusa em substituir a garantia dada pela incorporadora imobiliária em contrato de financiamento, mesmo após a ciência de que a unidade habitacional se encontrava quitada pelo seu adquirente:

A) a garantia prestada pela incorporadora repercute em relação ao adquirente da unidade.

B) a função social do contrato é bastante para invalidar a alienação fiduciária em garantia.

C) não há conexão entre o contrato de compra e venda da unidade imobiliária e a alienação fiduciária em garantia.

D) o dever de informação, não cumprido por culpa da incorporadora e negligência do banco, toma ineficaz a alienação fiduciária em garantia quanto ao adquirente.

E) a instituição bancária agiu de modo cauteloso ao aceitar como garantia unidades habitacionais quitadas pelos adquirentes.

#Questão 816048 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2018, Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE), Analista Ministerial

#Questão 816051 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado do Maranhão - MA (DPE/MA), Defensor Público

O vício redibitório e o erro substancial

A) geram a nulidade do negócio jurídico e, consequentemente, impõem a declaração de nulidade e a indenização pelos danos causados.

B) constituem espécies de vício da vontade, uma vez que o negócio não teria sido realizado se não se verificasse o vício ou erro.

C) são distintos uma vez que no primeiro o vício oculto pertence ao objeto adquirido, ao passo que no segundo, o vício é da manifestação da vontade.

D) dizem respeito somente ao âmbito da eficácia do negócio jurídico e apresentam como consequência o abatimento do valor pago.

E) constituem vício do objeto do negócio jurídico contraído, pois o objeto adquirido possui algum vício que torna a coisa inútil para o fim a que se destina.

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