A. não a...

A compra e venda
  • A. não admite que a fixação do preço seja deixada ao arbítrio de terceiro, ainda que escolhido pelas partes, por se tratar de cláusula potestativa.
  • B. já transfere por si só a propriedade do bem adquirido, conforme contrato respectivo, segundo o Código Civil.
  • C. convencionada sem fixação de preço ou de critérios para a sua determinação, se não houver tabelamento oficial, entendese que as partes se sujeitaram ao preço corrente nas vendas habituais do vendedor; não tendo havido acordo, por ter havido diversidade de preço, prevalecerá o termo médio.
  • D. não admite a fixação do preço à taxa de mercado ou de bolsa, por sua aleatoriedade, pois se trata de contrato comutativo, que não permite a álea.
  • E. só pode ter por objeto coisa atual, que já existia; coisas futuras só podem ser objeto de obrigações naturais, de natureza moral.
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Questão de Biblioteconomia

Julgue os itens a seguir, acerca de instrumentos adotados na representação descritiva e na descrição bibliográfica de publicações. Ao contrário do Código de Catalogação Anglo-Americano (AACR2), o RDA (Resource Description and Access) utiliza o termo “ponto de acesso” em detrimento do termo “cabeçalho” e considera os dados sobre a pessoa como um registro de autoridade para pessoa física.

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As três leis que regem o ciclo orçamentário — PPA, LDO e LOA — são estreitamente ligadas entre si, compatíveis e harmônicas. Elas formam um sistema integrado de planejamento e orçamento, reconhecido na CF, que deve ser adotado pelos municípios, pelos estados e pela União. Acerca dessas leis, julgue os itens que se seguem.

No âmbito do MDS, as dotações orçamentárias executadas na unidade orçamentária Fundo Nacional de Assistência Social são classificadas no orçamento da seguridade social, enquanto as despesas do MDS são executadas no orçamento fiscal.

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