Questões sobre Parte Geral

Listagem de Questões sobre Parte Geral

#Questão 987368 - Direito Civil, Parte Geral, FCC, 2022, DPE-AM, Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

Paulo adquiriu um veículo de Carlos e lhe pagou a quantia devida. Ao receber o automóvel, verificou se tratar de bem com qualidade inferior à prometida. Nesse caso, Paulo poderá provar o dolo de Carlos e requerer a

A) declaração da nulidade do negócio jurídico a qualquer tempo.

B) anulação do negócio jurídico no prazo de 5 anos, a contar do dia em que este se realizou.

C) anulação do negócio jurídico no prazo de 4 anos, a contar do dia em que este se realizou.

D) anulação do negócio jurídico no prazo de 10 anos, a contar da data da promessa de compra e venda.

E) declaração da nulidade do negócio jurídico no prazo de 4 anos, a contar do dia em que este se realizou.

#Questão 987430 - Direito Civil, Parte Geral, FGV, 2022, TJ-SC, Juiz Substituto

Geraldo, pai de Mévio, seu primogênito, deseja vender a ele um de seus apartamentos em Florianópolis. No entanto, ambos sabem que os filhos de Geraldo de seu outro casamento, Caio e Tício, jamais concordariam. Sendo assim, Geraldo pediu a seu amigo Júlio que recebesse o apartamento em doação para, após um tempo, vendê-lo a Mévio, pois entre eles não há impedimento.
Nesse caso, ocorreu:

A) fraude contra credores;

B) simulação;

C) dolo;

D) lesão;

E) erro.

#Questão 988188 - Direito Civil, Parte Geral, CESPE / CEBRASPE, 2022, Prefeitura de Pires do Rio - GO, Procurador Jurídico do Município.

No que se refere a negócio jurídico e reponsabilidade civil, julgue o item subsequente.

Situação hipotética: André está sendo demandado em ação de execução em decorrência de obrigação contratual inadimplida por ele junto a Manoel. Para se esquivar da obrigação, André formalizou um contrato particular, por meio do qual transferiu para Haroldo, com data retroativa, parte do seu patrimônio. Assertiva: Nessa situação, Manoel poderá requerer a nulidade do negócio jurídico formalizado entre André e Haroldo, por considerar que houve um ato simulado.

C) Certo

E) Errado

#Questão 988317 - Direito Civil, Parte Geral, VUNESP, 2022, TJ-SP, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Sobre os negócios nulos e anuláveis, assinale a alternativa correta.

A) o menor de dezesseis anos não pode, para eximir-se de uma obrigação, invocar a sua idade, se dolosamente a ocultou quando inquirido pela outra parte, ou se, no ato de obrigar-se, declarou-se maior.

B) sendo nulo o negócio jurídico simulado, não há direitos a ressalvar, mesmo quanto aos terceiros de boa-fé em face dos contraentes originários.

C) o negócio jurídico de consumo também é nulo quando celebrado por agente absolutamente incapaz.

D) quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será esse de dois anos, a contar da data da conclusão do ato.

#Questão 988408 - Direito Civil, Parte Geral, UECE-CEV, 2022, Prefeitura de Sobral - CE, Guarda Municipal

Constituem atos ilícitos

A) a deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente.

B) aqueles que, por negligência ou imprudência, violarem direito e causarem dano a outrem.

C) os praticados em desacordo com a legislação civil, ainda que em legítima defesa.

D) os praticados em desacordo com a lei, mesmo no exercício regular de um direito reconhecido.

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