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Assinale alternativa correta de acordo com o Código Civil.
#Questão 909867
-
Direito Civil
,
Parte Geral
,
FEPESE
,
2023
,
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
, Advogado
Assinale alternativa
correta
de acordo com o Código Civil.
A) Nas relações contratuais privadas, prevalecerão os princípios da não intervenção e do risco da revisão contratual.
B) As cláusulas contratuais ambíguas serão interpretadas de forma mais favorável ao contratado.
C) O contrato que tiver por objeto herança de pessoa viva deverá ser averbado junto ao cartório de registro civil, podendo valer como adiantamento de quinhão hereditário.
D) A liberdade contratual será exercida nos limites da função social da propriedade.
E) Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.
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