Questões sobre Domicílio e Bens

#Questão 1125994 - Direito Civil, Domicílio e Bens, FCC, 2025, TRT - 6ª Região (PE), Analista Judiciário Área Judiciária Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal

Não dispondo a lei em sentido contrário, os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado têm natureza jurídica de bens

A)

de uso comum do povo e são, portanto, inalienáveis em qualquer hipótese.

B)

dominicais e, portanto, são inalienáveis em qualquer hipótese.

C)

de uso especial e, portanto, estão sujeitos à usucapião.

D)

de uso especial e, com isso, são inalignáveis e imprescritiveis, enquanto conservarem sua qualificação.

E)

dominicais e, portanto, podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

#Questão 1129640 - Direito Civil, Domicílio e Bens, Instituto Consulplan, 2025, TRF - 1ª REGIÃO, Residência Jurídica - Direito

Um caminhão foi dado em garantia fiduciária em determinado contrato de empréstimo. No contrato, o caminhão foi descrito de forma específica, constando o número do chassi, da placa e o seu estado de conservação. Nenhum equipamento interno do caminhão foi descrito, salvo a indicação de que dispunha de rádio de comunicação. Não efetuado o pagamento do empréstimo e efetivada a busca e a apreensão do caminhão, dentro desse se encontrava instalado um aparelho de localização por GPS, o qual foi requerida a devolução, sob o argumento de que não faz parte do caminhão e teria propriedade distinta daquele. Considerando a classificação de bens e a situação hipotética, é correto afirmar que o equipamento de localização por GPS:

A)

É um bem acessório, que acompanha o bem principal, qual seja, o caminhão. Nesse sentido, não deve ser restituído seguindo o bem principal.

B)

É um bem infungível, individual, que por sua natureza não pode ter a qualidade de bem acessório em nenhum caso. Posto que, deve ser restituído.

C)

Não pode ser considerado acessório em relação ao caminhão para a garantia em questão. Não havendo indicação de sua presença na descrição do veículo dado em garantia, deve ser considerado um bem independente e restituído ao proprietário.

D)

É bem essencial, o qual apenas tem utilidade dentro do caminhão. Por essa razão, não tem como ser separado do caminhão e, por conseguinte, impossível ser considerado bem acessório, constituindo-se de parte do bem principal. Incabível a separação do bem principal em partes, por consequência, incabível qualquer restituição.

#Questão 1129761 - Direito Civil, Domicílio e Bens, INSTI, 2025, Prefeitura de Passos Maia - SC,

#Questão 907150 - Direito Civil, Domicílio e Bens, FCC, 2023, MPE-PB, Técnico Ministerial - Sem Especialidade

São considerados bens fungíveis

A) os que, embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais.

B) aqueles que existem sobre si, abstrata ou concretamente.

C) os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

D) os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação.

E) os que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam.

#Questão 907682 - Direito Civil, Domicílio e Bens, CESPE / CEBRASPE, 2023, AGU, Procurador Federal

Acerca do bem de família, assinale a opção correta, considerando o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ):

A) É penhorável o bem de família oferecido por pessoa física como garantia em contrato de mútuo em beneficio de pessoa jurídica.

B) É impenhorável o bem de família quando os únicos sócios da empresa devedora são os titulares do imóvel hipotecado.

C) Vaga de garagem que possua matricula própria no registro de imóveis constitui bem de família para efeito de penhora.

D) A impenhorabilidade legal tem o objetivo de proteger o devedor contra suas dívidas.

E) O beneficio da impenhorabilidade não alcança o casal que tenha mais de um bem imóvel.

Questões sobre Domicílio e Bens

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo