Questões de Direito Civil da INSTI

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#Questão 1129761 - Direito Civil, Domicílio e Bens, INSTI, 2025, Prefeitura de Passos Maia - SC,

 Sobre os bens públicos municipais, como se classificam aqueles sobre os quais o Município exerce os direitos de proprietário e são considerados como bens patrimoniais e disponíveis? 

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