Questões sobre Direito Patrimonial

#Questão 253825 - Direito Civil, Direito Patrimonial, FCC, 2012, MPE/AP, Analista Ministerial

Bernadete separou-se judicialmente de Ivan. Durante o longo casamento de trinta e cinco anos, Bernadete não exerceu atividade profissional e, hoje é portadora de doença cardíaca que a impossibilita para o labor. Dessa forma, na separação do casal, ficou estipulada pensão mensal para Bernadete. Ivan está inadimplente com o pagamento da pensão alimentícia estipulada para a ex-esposa. Neste caso, as prestações alimentares de Bernadete

A)

prescrevem em cinco anos a partir da data em que se vencerem.

B)

prescrevem em três anos a partir da data em que se vencerem.

C)

prescrevem em dois anos a partir da data em que se vencerem.

D)

são imprescritíveis, sujeita apenas aos prazos decadenciais previstos no Código Civil brasileiro.

E)

são imprescritíveis não estando, inclusive, sujeita aos prazos decadenciais previstos no Código Civil brasileiro.

#Questão 252357 - Direito Civil, Direito Patrimonial, CESPE / CEBRASPE, 2011, TRF 3ª, Juiz Federal Substituto da 3ª Região

Considerando que tenha sido determinada a penhora de bem pertencente a pessoa maior e capaz, casada com outra que ainda não tenha completado 16 anos de idade, assinale a opção correta.

A) Se a causa de impedimento do casamento não for suscitada antes da celebração, o casamento é válido e o regime deve ser o da comunhão parcial.

B) Havendo consentimento dos pais da pessoa menor para o casamento, deverá ser considerado o que dispuseram os nubentes em seu pacto antenupcial, no qual não se admite interferência dos pais.

C) Por ser nulo de pleno direito o casamento, a penhora não será por ele afetada.

D) Em face da anulabilidade e do regime legal da comunhão parcial de bens aplicável à hipótese, será necessário averiguar a data em que o bem foi adquirido.

E) Em razão da menoridade de um dos nubentes, o regime deve ser o da separação obrigatória, sendo necessário identificar a data de aquisição do bem.

#Questão 252359 - Direito Civil, Direito Patrimonial, CESPE / CEBRASPE, 2011, TRF 3ª, Juiz Federal Substituto da 3ª Região

Ao solucionar questão relacionada à origem de dívida de dois mil reais contraída por um dos cônjuges, durante o casamento, em comércio próximo à residência do casal, o juiz, diante da ausência de outros elementos de prova, tomou o débito como contraído a bem da família.

Com base nesse caso, assinale a opção correta.

A) É inadmissível utilizar presunção para resolver a questão, dada a possibilidade de prova oral.

B) Cuida-se de presunção hominis, decorrente da experiência da vida.

C) A decisão tomou a condição de casado como indício de presunção comum absoluta.

D) A condição de casados determina presunção legal relativa de comunhão da dívida.

E) Aplica-se ao caso a presunção legal absoluta de comunhão da dívida.

#Questão 253749 - Direito Civil, Direito Patrimonial, NUCEPE, 2011, FMS/PI, Advogado

Quanto ao regime de bens entre os cônjuges, é correto afirmar que:

A)

é inadmissível a alteração do regime de bens.

B)

é obrigatório o regime de separação de bens no casamento da pessoa maior de 60 (sessenta) anos.

C)

quando um dos cônjuges não puder exercer a administração dos seus bens, caberá ao outro alienar os imóveis do consorte, independentemente de autorização judicial.

D)

o pacto antenupcial pode ser feito por instrumento particular ou escritura pública, mas será ineficaz se não lhe seguir o casamento.

E)

são excluídos da comunhão universal os bens doados ou herdados com a cláusula de incomunicabilidade e os sub-rogados em seu lugar.

#Questão 584975 - Direito Civil, Direito Patrimonial, FCC, 2011, PGE/MT, Procurador do Estado

Qualquer que seja o regime de bens, tanto o marido quanto a mulher sempre podem livremente

A) praticar todos os atos de disposição e de administração necessários ao desempenho de sua profissão.

B) administrar os bens próprios do outro cônjuge.

C) desobrigar ou reivindicar os imóveis que tenham sido gravados ou alienados com o seu consentimento.

D) desobrigar ou reivindicar os imóveis que tenham sido gravados ou alienados com o seu consentimento.

E) demandar a rescisão dos contratos de fiança e doação, ou a invalidação do aval, realizados pelo outro cônjuge, ainda que com o seu consentimento.

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