Questões sobre Direito Patrimonial

#Questão 251234 - Direito Civil, Direito Patrimonial, FCC, 2014, Câmara Municipal de São Paulo - SP, Procurador Legislativo

#Questão 252134 - Direito Civil, Direito Patrimonial, CESPE / CEBRASPE, 2014, CD, Analista Legislativo

#Questão 252242 - Direito Civil, Direito Patrimonial, CETRO, 2014, Prefeitura de São Paulo - SP, Auditor Fiscal Tributário Municipal

#Questão 252393 - Direito Civil, Direito Patrimonial, FCC, 2014, DPE/CE, Defensor Público de Entrância Inicial

Quando João completou 18 anos, Renato, seu pai, parou automaticamente de lhe pagar pensão alimentícia sob o argumento de que o filho já seria maior de idade, além de possuir condições para trabalhar. De acordo com Súmula do Superior Tribunal de Justiça, a postura de Renato é

A) incorreta, pois, mesmo no caso de atingimento da maioridade, o cancelamento de pensão alimentícia demanda prévia decisão judicial.

B) correta, pois, com a maioridade, cessa o dever alimentar, independentemente de decisão judicial.

C) correta, pois a capacidade para o trabalho desobriga o alimentante de pagar pensão alimentícia, independentemente de prévia decisão judicial.

D) incorreta, pois o dever de alimentar cessa, automaticamente, apenas com a conclusão dos estudos universitários.

E) incorreta, pois a menoridade cessa aos 21 anos completos.

#Questão 253829 - Direito Civil, Direito Patrimonial, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJDFT/DF, Juiz de Direito Substituto

No que se refere ao entendimento jurisprudencial predominante no TJDFT acerca do direito de família, assinale a opção correta.

A) O numerário que, depositado em contas salariais, seja decorrente dos proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge comunica-se ao outro, desde que adquirido na constância da união.

B) Os imóveis que estejam em nome de terceiro em razão de doação pelo cônjuge virago entram na partilha de bens, sem necessidade de prévia anulação do negócio jurídico pelo juízo competente.

C) Os alimentos pretéritos podem ser objeto de transação entre as partes, sem que isso configure renúncia aos alimentos.

D) A lei autoriza a renúncia aos alimentos quando for convencionada a guarda compartilhada de filho pelos genitores.

E) No regime da comunhão parcial de bens, o imóvel que seja adquirido na constância da união, ainda que sub-rogado no lugar de outros bens e recursos financeiros que um dos cônjuges já possua antes ao casamento, deve entrar na partilha.

Questões sobre Direito Patrimonial

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo