Questão Q252242
2014 Instituto Nacional de Educação (CETRO) Prefeitura de São Paulo - SP
Direito Civil Direito Patrimonial
Prova: Concurso Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal Área Gestão Tributária - Instituto Nacional de Educação (CETRO) do ano 2014 • Prefeitura de São Paulo - SP

Para que se tenha valor legal, um homem e uma mulher cas...

Para que se tenha valor legal, um homem e uma mulher casados pelo regime de participação final nos aquestos, quando realizam um negócio jurídico, necessitam da obrigatória anuência do outro para realizarem atos negociais e gravosos. Desse modo, assinale a alternativa em que, para o referido regime de casamento, o cônjuge não precisa de autorização do outro.

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