Questões sobre Direito Patrimonial

#Questão 253831 - Direito Civil, Direito Patrimonial, FUNDEP, 2009, TJMG/MG, Juiz de Direito Substituto

#Questão 649041 - Direito Civil, Direito Patrimonial, CESPE / CEBRASPE, 2009, DPE/PI, Defensor Público de 1ª Categoria

Quanto aos alimentos devidos em razão das relações familiares, assinale a opção correta.

A) Uma pessoa, maior e capaz, que seja credora de alimentos, pode ceder a outrem este direito apenas se a cessão se der em razão da existência de obrigação da mesma natureza, como seria o caso de o credor ser devedor de pensão alimentícia para um filho seu.

B) São irrenunciáveis os alimentos devidos ao incapaz, o que, entre outras consequências, impede que seu representante dispense, mesmo ocasionalmente, o recebimento da pensão, sob pena de nulidade do ato de dispensa.

C) Por se tratar de prestação de trato sucessivo, é necessário que a pensão alimentícia seja fixada em percentual do salário do devedor ou em percentual sobre o salário mínimo, vedando-se modo diverso, ainda que acrescido de previsão de reajuste por índice oficial.

D) Contrariando o caráter personalíssimo da obrigação alimentar, a lei civil autoriza que o credor de alimentos os cobre dos herdeiros do devedor, hipótese em que estes respondem pelo encargo no limite das forças da herança.

E) Os alimentos são imprescritíveis, por se tratar de obrigação que atende a necessidade do momento, de modo que, uma vez fixados, é possível cobrá-los a qualquer tempo, independentemente do prazo comum.

#Questão 751130 - Direito Civil, Direito Patrimonial, CESPE / CEBRASPE, 2009, Fundação Hospitalar de Saúde - SE (FHS/SE), Procurador

#Questão 251784 - Direito Civil, Direito Patrimonial, UEG, 2008, Polícia Civil - GO, Delegado de Polícia

O Livro IV do Código Civil brasileiro, que trata do direito de família, separa em livros distintos o direito pessoal e o direito patrimonial, seguindo, na regulamentação do assunto, orientações diversas de acordo com a natureza do direito em questão. Assim, é CORRETO afirmar que, no atual sistema matrimonial brasileiro, a exigência de outorga uxória para alienação de bens é

A) mecanismo de proteção à família que impõe restrição ao próprio casamento, em qualquer regime de bens.

B) restrição decorrente do regime patrimonial do casamento e indispensável em todos os regimes de bens.

C) restrição decorrente do regime patrimonial do casamento, imposta a determinados regimes de bens.

D) restrição ao casamento, indispensável no regime legal de comunhão universal de bens.

#Questão 253761 - Direito Civil, Direito Patrimonial, CESPE / CEBRASPE, 2008, TJDFT/DF, Analista Judiciário

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