Questão Q251784
2008 Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG) Polícia Civil - GO
Prova: Concurso Polícia Civil - GO - Delegado de Polícia - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG) do ano 2008 Polícia Civil - GO

O Livro IV do Código Civil brasileiro, que trata do direi...

O Livro IV do Código Civil brasileiro, que trata do direito de família, separa em livros distintos o direito pessoal e o direito patrimonial, seguindo, na regulamentação do assunto, orientações diversas de acordo com a natureza do direito em questão. Assim, é CORRETO afirmar que, no atual sistema matrimonial brasileiro, a exigência de outorga uxória para alienação de bens é

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