O Código Civil Brasileiro estabelece um regime jurídico e...

Questão Q251783

2008 Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG) Polícia Civil - GO

Direito Civil Bens

Prova: Concurso Polícia Civil - GO - Delegado de Polícia - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG) do ano 2008 • Polícia Civil - GO

O Código Civil Brasileiro estabelece um regime jurídico específico para tratar dos bens. Por outro lado, os tratados de direito civil, ao tratar dos bens reciprocamente considerados, classificam-nos quanto à dependência em relação a outro bem. Segundo este regime e esta orientação teórica, é CORRETO afirmar:

A em razão da relação de pertinencialidade, o negócio jurídico referente ao bem principal abrange obrigatoriamente a pertença. B as pertenças são partes integrantes de um bem principal, seguindo a regra geral de que o acessório segue o principal. C a relação de pertinencialidade surge de negócio jurídico e se estabelece entre bens e entre direitos. D a relação de pertinencialidade entre os bens é econômica e submete a coisa a serviço de outra.

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