O ordenamento jurídico brasileiro, buscando acolher difer...

Questão Q251785

2008 Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG) Polícia Civil - GO

Prova: Concurso Polícia Civil - GO - Delegado de Polícia - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG) do ano 2008 • Polícia Civil - GO

O ordenamento jurídico brasileiro, buscando acolher diferentes condições de vida em comum que se apresentam na sociedade, reconhece a situação jurídica denominada posse de estado de casados. Considerando-se tal situação, é CORRETO afirmar:

A essa situação é meio de prova do casamento e pode ser alegada pelos filhos, se mortos ambos os cônjuges. B essa situação pode ser alegada pelos cônjuges como prova do casamento e convalida o vício que invalida o casamento. C como meio de prova do casamento, só pode ser alegada pelos cônjuges depois de extinta a convivência marital ou na constância dela. D esta é a situação de duas pessoas que viveram como casadas e esse estado tem por elementos o nomem, o tractatus e a representatio.

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