Questões sobre Bens

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Listagem de Questões sobre Bens

#Questão 253218 - Direito Civil, Bens, CESPE / CEBRASPE, 2009, UNIPAMPA/RS, Técnico em Contabilidade

Acerca da classificação dos bens públicos e de suas características, julgue os seguintes itens.

Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

#Questão 253221 - Direito Civil, Bens, CESPE / CEBRASPE, 2009, UNIPAMPA/RS, Técnico em Contabilidade

Acerca da classificação dos bens públicos e de suas características, julgue os seguintes itens.

O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

#Questão 253223 - Direito Civil, Bens, CESPE / CEBRASPE, 2009, UNIPAMPA/RS, Técnico em Contabilidade

Acerca da classificação dos bens públicos e de suas características, julgue os seguintes itens.

Não dispondo lei em contrário, consideram-se especiais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

#Questão 253254 - Direito Civil, Bens, FUNDEP, 2009, TJMG/MG, Juiz

"Principal é o bem que existe sobre si, abstrata ou concretamente; acessório, aquele cuja existência supõe a do principal" (art. 92 do Código Civil). A lei estabelece um vínculo entre o bem principal e o acessório. Relativamente a este último, o bem acessório, é CORRETO afirmar que:

#Questão 253262 - Direito Civil, Bens, FCC, 2009, MPE/CE, Promotor de Justiça

Passam a integrar o domínio do Município as vias e praças, os espaços livres e as áreas destinadas a edifícios públicos ou outros equipamentos urbanos, constantes do projeto e do memorial descritivo do loteamento,

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