Listagem de Questões sobre Bens
Julgue o item abaixo, relativo a noções de direito civil e processo civil.
Serão penhoráveis para efeito legal os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro, não destinadas ao sustento do devedor e de sua família.
De acordo com a classificação do Código Civil, são bens públicos de uso especial:
Aqueles conhecidos como bens dominiais.
Aqueles de uso comum do povo, por todos utilizados.
Aqueles destinados a formar a reserva patrimonial do Poder Público, sem utilidade imediata.
Aqueles utilizados pela Administração Pública, destinados ao serviço, para a realização de suas atividades e satisfação de seus objetivos.
Todos aqueles que integram o patrimônio público.
De acordo com o Código Civil, julgue os itens seguintes. As pertenças não seguem necessariamente a lei geral de gravitação jurídica, por meio da qual o acessório sempre seguirá a sorte do principal. Por isso, se uma propriedade rural for vendida, desde que não haja cláusula que aponte em sentido contrário, o vendedor não estará obrigado a entregar máquinas, tratores e equipamentos agrícolas nela utilizados.
A respeito do domicílio, dos bens, dos fatos e atos jurídicos, assinale a opção correta.
A semente lançada à terra constitui bem móvel por acessão artificial.
É nulo o negócio jurídico quando viciado por lesão.
O domicílio do tutelado é voluntário.
São classificados como pertenças os bens jurídicos que, não constituindo partes integrantes, se destinam ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro bem.
Bens principais e acessórios são espécies da classificação de bens considerados em si mesmos ou em relação à própria natureza.
A respeito do direito civil, julgue os seguintes itens.
Os bens públicos dominicais são alienáveis, uma vez que não há qualquer afetação deles a uma finalidade pública específica.
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