Questões sobre Bens

os considerados em si mesmos podem ser principais ou acessórios.

os reciprocamente considerados podem ser móveis ou imóveis.

os bens naturalmente divisíveis não podem ser considerados indivisíveis por declaração de vontade das partes, nem por testamento.

os bens fungíveis são aqueles cujo uso importa destruição imediata da própria substância.

as pertenças são bens acessórios que se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.

são sempre inalienáveis.

dominicais e os de uso especial podem ser alienados, enquanto conservarem sua qualificação, observadas as exigências legais.

são aqueles do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno, inclusive suas autarquias.

não são passíveis de usucapião, salvo os bens autárquicos.

têm a gratuidade como inerente a seu uso comum.

Os bens públicos de uso comum do povo e os dominicais são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

Os bens públicos de uso especial podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

O uso comum dos bens públicos não pode ser gratuito.

o reconhecimento da usucapião poderia ser requerido somente por José.

os requisitos para a usucapião de bem móvel estão preenchidos.

a alienação fiduciária se extingue pela transmissão do bem não autorizada pelo credor.

a posse do bem é considerada clandestina e desnatura a usucapião.

a autorização de transferência do bem, dado em garantia, não é requisito para a extinção da propriedade resolúvel.

Consideram-se móvel para os efeitos legais os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.

São singulares os bens que, embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais.

Consideram-se imóveis para os efeitos legais as energias que tenham valor econômico.

Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal, em regra, abrangem as pertenças.

São consumíveis os bens móveis ou imóveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.