Questões de Direito Civil do ano 2023

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Listagem de Questões de Direito Civil do ano 2023

São tipos de bens patrimoniais:
I. Bens tangíveis.
II. Bens móveis e imóveis.
III. Bens de capital.
IV. Bens infungíveis.
Assinale a alternativa correta:

#Questão 910248 - Direito Civil, Direito de Família, CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-SC, Promotor de Justiça Substituto (fase matutina)

À luz do Código Civil, julgue o item a seguir, relativos ao casamento. 


É requisito essencial para a realização do casamento a declaração, proferida pelo juiz, de que os nubentes estão casados.

#Questão 910249 - Direito Civil, Prova, CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-SC, Promotor de Justiça Substituto (fase matutina)

No que diz respeito às disposições do Código Civil sobre fatos jurídicos, prescrição e prova, julgue o item a seguir.

A prova não supre a ausência do título de crédito, ou do original, nas hipóteses em que o exercício do direito à sua exibição for legal ou circunstancialmente condicionado. 

Considerando a interpretação de um contrato de doação, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com o artigo 5.º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, “Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum”. Esse preceito legal faz menção ao método hermenêutico denominado

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