Questões de Direito Civil do ano 2023

#Questão 940067 - Direito Civil, , CESPE / CEBRASPE, 2023, AGER - Mato Grosso, Analista Regulador - Direito

Maria pretende firmar um contrato de usufruto com sua irmã Clotilde. Sua intenção é conceder por cinco anos o usufruto de todo o seu patrimônio, constituído de um imóvel rural contendo a casa aonde reside com seus filhos, além de plantações e toda a criação de gado bovino constante do imóvel.

A respeito da possibilidade de que tal contato seja firmado, assinale a opção correta.

A) Não há nenhum óbice jurídico quanto a formalização do contrato.

B) O contrato não pode ser firmado nessas condições, pois é vedada a concessão de usufruto de animais.

C) O contrato não pode ser firmado nessas condições, pois é vedada a formalização de usufruto entre irmãos.

D) O contrato não pode ser firmado nessas condições, pois é vedada a concessão de usufruto de animais e da residência do nu-proprietário.

E) O contrato não pode ser firmado nessas condições, seja em decorrência do limite excessivo do tempo pactuado, seja fato de ser vedada a concessão de usufruto de todos os bens do nu-proprietário.

#Questão 940068 - Direito Civil, , CESPE / CEBRASPE, 2023, AGER - Mato Grosso, Analista Regulador - Direito

Suponha que Álvaro tenha assumido o compromisso de cumprir uma obrigação alternativa e, antes do prazo estipulado, tenha se tornado impossível o cumprimento da obrigação assumida, sem que ele tenha concorrido para tal. Nessa situação hipotética,

A) extinguir-se-á a obrigação sem qualquer responsabilização civil por parte de Álvaro.

B) o beneficiário da obrigação poderá exigir indenização equivalente ao valor da obrigação de maior valor, mas não poderá exigir dano moral.

C) o beneficiário da obrigação poderá exigir indenização equivalente ao valor da obrigação que lhe aprouver mais dano moral.

D) o beneficiário da obrigação poderá exigir que terceiro cumpra de outro modo qualquer das obrigações assumidas, às expensas de Álvaro.

E) é devida indenização ao beneficiário da obrigação, além de eventual dano moral, mas cabe a Álvaro definir qual das obrigações será objeto de indenização.

#Questão 940069 - Direito Civil, , CESPE / CEBRASPE, 2023, AGER - Mato Grosso, Analista Regulador - Direito

#Questão 958052 - Direito Civil, Responsabilidade Civil, FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Uruguaiana - RS, Procurador da Fazenda

#Questão 958065 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, FGV, 2023, PGM - Niterói, Procurador do Município

Maria tinha a posse de uma área urbana no Município Alfa. Como almejava o reconhecimento de que adquirira a propriedade de modo originário, por meio da usucapião constitucional, conversou com um advogado a respeito dos requisitos que deveria preencher. De acordo com o advogado consultado: (1) a área urbana a ser usucapida deve ter até 250 metros quadrados; (2) o tamanho da área urbana a ser usucapida deve ser compatível com a área mínima do módulo urbano adotado no Município Alfa; (3) Maria deve ter a posse do imóvel, sem oposição, ainda que por períodos intercalados, por no mínimo cinco anos; (4) a área urbana deve ser utilizada para a morada de Maria ou de sua família; e (5) Maria pode ser proprietária de outro imóvel, desde que não seja urbano. Em relação aos requisitos indicados pelo advogado, à luz da sistemática constitucional, estão corretos:

A) apenas os requisitos 1 e 4;

B) apenas os requisitos 3 e 5;

C) apenas os requisitos 1, 2 e 4;

D) apenas os requisitos 2, 3 e 5;

E) os requisitos 1, 2, 3, 4 e 5.

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