Questão
Q910248
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina)
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MPE-SC
À luz do Código Civil, julgue o item a seguir, relativos
À luz do Código Civil, julgue o item a seguir, relativos ao casamento.
É requisito essencial para a realização do casamento a declaração, proferida pelo juiz, de que os nubentes estão casados.
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