Questões de Direito Civil do ano 2016

#Questão 585130 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRE PI, Analista Judiciário

#Questão 585286 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, FCC, 2016, TRT 23ª, Analista Judiciário

Objetivando construir uma casa, Cássio adquiriu terreno no qual existe um pequeno riacho. Depois da aquisição, entrou em vigor lei proibindo a construção em terrenos urbanos nos quais haja qualquer tipo de curso d’água. Referida lei possui efeito

A) imediato, atingindo Cássio, porque este não possui direito adquirido.

B) retroativo, por tratar de meio ambiente, atingindo Cássio, porque a lei de ordem pública se sobrepõe ao direito adquirido.

C) imediato, mas não atinge Cássio, porque a lei de ordem pública não se sobrepõe ao direito adquirido.

D) imediato, atingindo Cássio, porque a lei de ordem pública se sobrepõe ao direito adquirido.

E) retroativo, por tratar de meio ambiente, mas não atinge Cássio, porque a lei de ordem pública não se sobrepõe ao direito adquirido.

#Questão 588863 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, CESPE / CEBRASPE, 2016, PGE/AM, Procurador do Estado

Um motorista alcoolizado abalroou por trás viatura da polícia militar que estava regularmente estacionada. Do acidente resultaram lesões em cidadão que estava retido dentro do compartimento traseiro do veículo. Esse cidadão então ajuizou ação de indenização por danos materiais contra o Estado, alegando responsabilidade objetiva. O procurador responsável pela contestação deixou de alegar culpa exclusiva de terceiro e não solicitou denunciação da lide. O corregedor determinou a apuração da responsabilidade do procurador, por entender que houve negligência na elaboração da defesa, por acreditar que seria útil à defesa do poder público alegar culpa exclusiva de terceiro na geração do acidente.

Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens.

Foi correto o corregedor quanto ao entendimento de que seria útil à defesa do poder público alegar culpa exclusiva de terceiro na geração do acidente, uma vez que, provada, ela pode excluir ou atenuar o valor da indenização.

C) Certo

E) Errado

#Questão 648138 - Direito Civil, União Estável, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

O reconhecimento da união estável como entidade familiar, configurada na convivência pública, contínua e duradoura,

A) pressupõe a inexistência de impedimentos para o casamento e a separação de fato, se a pessoa for casada, não bastando que a união seja constituída com o objetivo de constituição de família.

B) pressupõe tão somente que a união seja constituída com o objetivo de constituição de família, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.

C) independe do estado civil e da situação de fato de seus membros.

D) pressupõe a inexistência de impedimentos e de causas suspensivas do casamento, não bastando que a união seja constituída com o objetivo de constituição de família.

#Questão 648139 - Direito Civil, União Estável, FGV, 2016, MPE/RJ, Analista do Ministério Público

Eduardo, embora casado com Maria, encontra-se separado de fato há três anos, sendo que há um ano e meio vive maritalmente com Alessandra, mantendo convivência pública, duradoura e contínua. Considerando que Alessandra, em virtude de um acidente, não pode ter filhos, é correto afirmar que:

A) inexiste união estável entre Eduardo e Alessandra, já que ele se mantém casado;

B) Eduardo e Alessandra estão em relação de união estável, pelo simples fato de estarem juntos há mais de um ano, requisito único para sua configuração;

C) Eduardo e Alessandra estão em relação de união estável, já que a separação de fato exclui o impedimento decorrente do casamento;

D) inexiste união estável entre Eduardo e Alessandra, já que ela não pode ter filhos;

E) inexiste união estável entre Eduardo e Alessandra, já que o prazo mínimo para sua configuração é de cinco anos.

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