Questão Q585286
2016 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional do Trabalho / 23ª Região (TRT 23ª)
Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 23ª Região (TRT 23ª) 2016 - Analista Judiciário Área Judiciária - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2016 Tribunal Regional do Trabalho / 23ª Região (TRT 23ª) 2016

Objetivando construir uma casa, Cássio adquiriu terreno

Objetivando construir uma casa, Cássio adquiriu terreno no qual existe um pequeno riacho. Depois da aquisição, entrou em vigor lei proibindo a construção em terrenos urbanos nos quais haja qualquer tipo de curso d’água. Referida lei possui efeito

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