Assinale a alternativa correta quanto ao direito de propr...

Assinale a alternativa correta quanto ao direito de propriedade.
  • A. Fixadas por decisão judicial devem ser toleradas as interferências, não podendo o vizinho exigir a sua redução, ou eliminação, ainda que estas se tornem possíveis.
  • B. Os frutos caídos de árvore do terreno vizinho pertencem ao dono do solo onde caíram, se este for de propriedade particular.
  • C. Somente os ramos de árvore, que ultrapassarem a estrema do prédio, poderão ser cortados, até o plano vertical divisório, pelo proprietário do terreno invadido.
  • D. A propriedade do solo abrange a do espaço aéreo e subsolo correspondentes, abrangendo as jazidas.
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Questões extras

Acerca da dívida flutuante e dos restos a pagar, julgue os itens seguintes. Os restos a pagar processados podem ser cancelados pela administração pública, sob a alegação de oportunidade e conveniência, mesmo após o fornecedor de bens e serviços ter cumprido com a obrigação de entregar e fazer.

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Considerando esse caso clínico e a figura apresentada, julgue os itens que se seguem.

Na imagem da RNM, é possível observar transudação ependimária do líquor e aumento dos ventrículos. Esse resultado, associado à tríade de ataxia da marcha, declínio cognitivo e incontinência urinária, torna imperativa a hipótese diagnóstica de síndrome de Hakim-Adams.

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