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Assinale a alternativa correta....
#Questão 250502
-
Direito Ambiental
,
Geral
,
VUNESP
,
2011
,
TJMG/MG
, Juiz de Direito Substituto
Assinale a alternativa correta.
A) É nulo o casamento celebrado por autoridade incompetente.
B) É anulável o casamento contraído por enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil.
C) É anulável o casamento realizado pelo mandatário, sem que ele ou o outro contraente soubesse da revogação do mandato, e não sobrevindo coabitação entre os cônjuges.
D) A anulação do casamento dos menores de 16 (dezesseis) anos não pode ser requerida pelo próprio cônjuge menor.
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