Questões de Direito Civil do ano 2016

#Questão 585029 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, FCC, 2016, TRT 20ª, Analista Judiciário

Mateus e Lucas firmaram contrato de mútuo por meio do qual Mateus emprestou R$ 80.000,00 a Lucas. Lucas assumiu a obrigação de devolver o dinheiro em 80 meses. O contrato foi garantido por hipoteca de um dos imóveis de propriedade de Lucas. Se Lucas inadimplir uma das parcelas

A) considerar-se-á vencida a dívida, não havendo renúncia ao direito de execução imediata se Mateus receber posteriormente a prestação atrasada.

B) poderá Mateus cobrar apenas a parcela vencida, inexistindo, no caso, vencimento antecipado da dívida.

C) extinguir-se-á a hipoteca, a menos que Mateus proceda à execução imediata do total da dívida.

D) considerar-se-á vencida a dívida, mas havendo renúncia ao direito de execução imediata se Mateus receber posteriormente a prestação atrasada.

E) a propriedade do bem se consolidará em favor de Mateus, independentemente de execução da dívida.

#Questão 585085 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRE PI, Analista Judiciário

#Questão 585088 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRE PI, Analista Judiciário

#Questão 585113 - Direito Civil, Relação de Parentesco, VUNESP, 2016, Prefeitura de Presidente Prudente - SP, Assistente Social

Conforme prescreve o Código Civil brasileiro, pelo casamento, homem e mulher assumem mutuamente a condição de consortes, companheiros e responsáveis pelos encargos da família. O sustento, guarda e educação dos filhos são deveres de ambos os cônjuges. No seu artigo 1.568, define que cônjuges são obrigados a concorrer, para o sustento da família e a educação dos filhos, qualquer que seja o regime patrimonial,

A) mantidos, respectivamente, os papéis de provedor e cuidadora.

B) divididos os encargos por área de cobertura.

C) com percentuais idênticos e regulares.

D) na proporção de seus bens e dos rendimentos do trabalho.

E) subtraídas as despesas pessoais de ambos.

#Questão 585122 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRE PI, Analista Judiciário

Pedro, em razão de ter mudado de cidade, concedeu a seu amigo Carlos, que tem dezesseis anos de idade, poderes para, em seu nome, praticar os atos necessários à venda de um imóvel.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) Caso Carlos desatenda a alguma instrução, Pedro se desobriga a cumprir o contrato.

B) Para que o contrato se aperfeiçoe, Carlos deverá aceitar expressamente.

C) Caso Pedro venha a falecer, Carlos poderá agir no interesse dos herdeiros, se houver.

D) O fato de Carlos ter dezesseis anos não torna anulável o contrato.

E) Por ser ato intuitu personae, é vedado a Carlos substabelecer.

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