Questões de Direito Civil do ano 2012

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Listagem de Questões de Direito Civil do ano 2012

#Questão 252465 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, FCC, 2012, TRT 4ª, Juiz do Trabalho Substituto

De acordo com o Código Civil,

#Questão 252467 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, FCC, 2012, TRT 4ª, Juiz do Trabalho Substituto

É INCORRETO afirmar:

#Questão 252533 - Direito Civil, Pessoas, CESPE / CEBRASPE, 2012, AGU, Advogado da União

De acordo com o disposto no Código Civil brasileiro acerca da pessoa natural, julgue os itens a seguir. Embora a lei proteja o direito sucessório do nascituro, não é juridicamente possível registrar no seu nome, antes do nascimento com vida, um imóvel que lhe tenha sido doado.

#Questão 252535 - Direito Civil, Pessoas, CESPE / CEBRASPE, 2012, AGU, Advogado da União

De acordo com o disposto no Código Civil brasileiro acerca da pessoa natural, julgue os itens a seguir. A recente decisão do STF em favor da possibilidade de interrupção da gravidez de fetos anencéfalos não invalida o dispositivo legal segundo o qual o feto nascido com vida adquire personalidade jurídica, razão por que adquirirá e transmitirá direitos, ainda que faleça segundos depois.

#Questão 252537 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2012, AGU, Advogado da União

Com relação à validade, existência e interpretação de negócios jurídicos, julgue os próximos itens. O ilícito contratual caracteriza-se apenas pelo descumprimento de regras expressamente convencionadas, devendo o descumprimento de deveres anexos ser discutido na seara da responsabilidade civil.

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