Questões de Direito Civil do ano 2012

#Questão 252454 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2012, TRT 4ª, Juiz do Trabalho Substituto

#Questão 252457 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2012, TRT 4ª, Juiz do Trabalho Substituto

#Questão 252459 - Direito Civil, Modalidades das Obrigações, FCC, 2012, TRT 4ª, Juiz do Trabalho Substituto

#Questão 252461 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2012, TRT 4ª, Juiz do Trabalho Substituto

Analise as proposições abaixo.

I. Para aferição da boa-fé objetiva, leva-se em conta a conduta da parte na execução do contrato.

II. Enquanto a pessoa for viva, sua herança só poderá ser negociada por seus herdeiros necessários.

III. Os efeitos da sentença que resolve contrato por onerosidade excessiva retroagem à data da citação.

IV. Proposta ação de rescisão de contrato por onerosidade excessiva, o juiz não admitirá que o réu ofereça qualquer vantagem para a manutenção do negócio.

V. A anulação do negócio jurídico por lesão depende, apenas, da desproporção entre as obrigações assumidas pelas partes, nos negócios bilaterais.

Estão corretas APENAS as proposições

#Questão 252463 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, FCC, 2012, TRT 4ª, Juiz do Trabalho Substituto

Ao arbitrar indenização decorrente de responsabilidade civil,

A) no caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes, até ao fim da convalescença, excluídos os demais prejuízos que tenha sofrido.

B) o grau de culpa jamais interfere no valor da indenização.

C) se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, a indenização, além das despesas do tratamento e lucros cessantes, incluirá pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou, a qual deverá, necessariamente, ser paga mensal e periodicamente.

D) no caso de homicídio, a indenização consiste, sem excluir outras reparações, na prestação de alimentos às pessoas a quem o morto os devia, a serem pagos até a morte dos alimentados.

E) se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso, o juiz poderá reduzir o valor da indenização.

Questões de Direito Civil do ano 2012

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