Questões de Direito Civil do ano 2009

#Questão 251090 - Direito Civil, Relação de Parentesco, FCC, 2009, TJPA/PA, Auxiliar Judiciário

Em se cuidando de responsabilidade dos pais pela prática de atos ilícitos praticados pelos filhos menores, é correto afirmar que:

A) o simples afastamento da casa paterna pelo filho, elide a responsabilidade dos genitores.

B) os pais não responderão se positivado que não houve culpa.

C) para que se eximam de responsabilidade, os pais não necessitam demonstrar que o filho autor do ato tido como ilícito não se encontrava sob seu poder ou em sua companhia.

D) os pais são responsáveis pela reparação civil decorrente de atos ilícitos praticados pelos filhos que estiverem sob seu poder e em sua companhia.

E) os pais respondem primeiramente com seu patrimônio, mas se não o tiverem, ou se insuficiente, não poderá ser atingido o patrimônio do menor.

#Questão 251093 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2009, TJPA/PA, Auxiliar Judiciário

#Questão 251095 - Direito Civil, Pessoas, FCC, 2009, TJPA/PA, Auxiliar Judiciário

#Questão 251098 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2009, TJPA/PA, Auxiliar Judiciário

O Código Civil estabelece que não constituem atos ilícitos os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido, sendo correto dizer que

A) se por engano ou erro de pontaria terceira pessoa vier a ser atingida, o agente ainda que agindo em legítima defesa deve reparar o dano.

B) o agente que tiver agido com erro de pontaria atingir terceiro, não terá direito à ação regressiva contra o injusto agressor.

C) a legítima defesa putativa praticada contra o agressor deixa de ser ato ilícito apesar do dano causado, e impede a ação de ressarcimento de danos.

D) só a legítima defesa putativa, e praticada contra o agressor deixa de ser ato ilícito.

E) se o ato foi praticado contra o próprio agressor, e em legítima defesa, não há falar em ação de ressarcimento em favor de terceiro eventualmente atingido pelo do agente.

#Questão 251138 - Direito Civil, Geral, IESES, 2009, TJMA/MA, Oficial de Justiça

Questões de Direito Civil do ano 2009

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