Questões de Direito Civil do ano 2009

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Listagem de Questões de Direito Civil do ano 2009

#Questão 251265 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, CESPE / CEBRASPE, 2009, DPE/ES, Defensor Público (Nível I

Acerca da interpretação da lei, julgue os itens a seguir. A analogia jurídica fundamenta-se em um conjunto de normas para extrair elementos que possibilitem sua aplicabilidade ao caso concreto não previsto, mas similar.

#Questão 251267 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, CESPE / CEBRASPE, 2009, DPE/ES, Defensor Público (Nível I

Acerca da interpretação da lei, julgue os itens a seguir. Consideram-se leis novas as correções de texto de lei já em vigor.

#Questão 251268 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, CESPE / CEBRASPE, 2009, DPE/ES, Defensor Público (Nível I

Acerca da interpretação da lei, julgue os itens a seguir. A lei nova que dispõe sobre regras especiais revoga as regras gerais sobre a mesma matéria.

#Questão 251270 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, CESPE / CEBRASPE, 2009, DPE/ES, Defensor Público (Nível I

Acerca da interpretação da lei, julgue os itens a seguir. O direito brasileiro não aceita o efeito repristinatório da lei revogada.

#Questão 251272 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, CESPE / CEBRASPE, 2009, DPE/ES, Defensor Público (Nível I

Acerca da interpretação da lei, julgue os itens a seguir. Quando o conflito normativo for passível de solução mediante o critério hierárquico, cronológico e da especialidade, o caso será de antinomia aparente.

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