Questões de Direito Civil do ano 2009

Listagem de Questões de Direito Civil do ano 2009

#Questão 252304 - Direito Civil, Pessoas, CESPE / CEBRASPE, 2009, Polícia Civil - RN, Delegado de Polícia Substituto

Considerando que determinado grupo de pessoas constitua uma associação, assinale a opção correta.

A) Entre os associados, haverá direitos e obrigações recíprocos.

B) O estatuto da associação poderá instituir categorias de associados com vantagens especiais.

C) A exclusão de associado será inadmissível, pois associação não pode excluir associado.

D) O estatuto da associação não poderá dispor sobre a transmissibilidade da qualidade de associado.

E) A associação desse grupo de pessoas deverá ter fim estritamente econômico.

#Questão 252306 - Direito Civil, Pessoas, CESPE / CEBRASPE, 2009, Polícia Civil - RN, Delegado de Polícia Substituto

Acerca de domicílio, segundo o direito civil, assinale a opção correta.

A) Na hipótese de João e Pedro celebrarem contrato escrito, eles poderão especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações dele resultante.

B) O domicílio necessário do preso é o lugar em que for preso.

C) Se determinada pessoa for servidora pública, ela não terá domicílio necessário.

D) Quando determinada pessoa tiver diversas residências, ela não terá domicílio.

E) Residência é o local onde a pessoa vive com ânimo definitivo.

#Questão 252308 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, CESPE / CEBRASPE, 2009, Polícia Civil - RN, Delegado de Polícia Substituto

Com relação às obrigações, segundo o direito civil, assinale a opção correta.

A) A obrigação de dar coisa certa não abrange os acessórios, ainda que resulte do título ou das circunstâncias do caso.

B) Enquanto não ocorrer a tradição, a coisa pertencerá ao devedor, mas os melhoramentos e acrescidos pertencerão ao credor.

C) Se determinada coisa restituível se deteriorar, o credor terá direito a indenização, mesmo sem a culpa do devedor.

D) Nas obrigações de dar coisa incerta, determinada pelo gênero e pela qualidade, a escolha pertence ao credor.

E) Se determinada coisa se perder por culpa do devedor, este responderá pelo equivalente, mais perdas e danos.

#Questão 252309 - Direito Civil, Propriedade, CESPE / CEBRASPE, 2009, Polícia Civil - RN, Delegado de Polícia Substituto

A respeito da aquisição de propriedade, assinale a opção correta.

A) A propriedade das coisas móveis é transferida por negócios jurídicos antes da tradição.

B) Ainda que a ocupação seja defesa em lei, se alguém se assenhorear de coisa sem dono, adquirir-lhe-á a propriedade.

C) A tradição transfere a propriedade, ainda que tenha por título um negócio jurídico nulo.

D) Se determinada pessoa possuir coisa móvel como sua por dois anos, com justo título e boa-fé, adquirir-lhe-á a propriedade.

E) Se determinada pessoa possuir coisa móvel como sua por cinco anos, produzirá usucapião, independentemente de título e boa-fé.

#Questão 252622 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, CESPE / CEBRASPE, 2009, DPE/AL, Defensor Público de 1ª Classe

Julgue os itens a seguir, a respeito das obrigações. O inadimplemento absoluto decorre da completa impossibilidade do cumprimento da obrigação, de modo que o objeto devido tenha se tornado inútil ao credor. Disso decorre que não há inadimplemento absoluto em obrigações pecuniárias, como no caso do pagamento de aluguéis, pois o dinheiro não perece e qualquer indenização é sempre prestada em moeda.

C) Certo

E) Errado

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