Questões de Direito Civil do ano 2008

#Questão 251787 - Direito Civil, Posse, UEG, 2008, Polícia Civil - GO, Delegado de Polícia

Na tutela dos direitos reais, distingue-se a proteção à posse daquela conferida especificamente ao domínio. Entretanto, admite o ordenamento jurídico brasileiro a tutela daquela com fundamento neste. Assim, considerando-se a disputa da posse com base no domínio, é CORRETO no direito brasileiro:

A) não se deve julgar a posse em favor daquele a quem evidentemente não pertencer o domínio, em razão de dispositivo expresso de lei.

B) não provado o domínio por qualquer das partes, não há que se aplicar, em caráter absoluto, o favor do domínio evidente.

C) a ação em que o autor pleiteia a posse fundada no domínio tem natureza possessória em razão do pedido.

D) o pleito de posse fundado no domínio tem natureza petitória em razão da causa de pedir, além do pedido.

#Questão 251788 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, UEG, 2008, Polícia Civil - GO, Delegado de Polícia

No sistema de direito civil brasileiro, a responsabilidade civil divide-se em dois regimes: o de responsabilidade subjetiva e o de responsabilidade objetiva. Assim, é CORRETO afirmar que a responsabilidade objetiva

A) fundada no risco configura-se nos casos em que se determine que a conduta prevista na lei apresenta o caráter de risco.

B) fundada no risco da atividade configura-se caso a caso, não havendo previsão legal expressa que a imponha.

C) fundada no risco da atividade, configura-se quando a atividade desenvolvida pelo agente do dano é mais onerosa para certa pessoa que para outros integrantes da comunidade.

D) tem caráter excepcional, configurando-se apenas nos casos em que a conduta geradora do dever de indenizar é expressamente prevista em lei.

#Questão 251789 - Direito Civil, Responsabilidade Civil, UEG, 2008, Polícia Civil - GO, Delegado de Polícia

#Questão 252927 - Direito Civil, Ausência, FCC, 2008, TRF 5ª, Analista Judiciário

No que concerne ao instituto da ausência, de acordo com o Código Civil, é correto afirmar que:

A) Em regra, a curadoria dos bens dos ausentes incumbe aos descendentes, aos ascendentes ou ao cônjuge não separado judicialmente, nesta ordem.

B) Os imóveis do ausente só se poderão alienar, não sendo por desapropriação, ou hipoteca, quando o ordene o juiz, para lhes evitar a ruína.

C) Decorridos dois anos da arrecadação dos bens do ausente, se este deixou representante ou procurador, os interessados poderão requerer a abertura da sucessão provisória.

D) A sucessão definitiva poderá ser requerida se o ausente conta com 75 (setenta e cinco) anos de idade, e que de três anos datam as últimas notícias dele.

E) Para entrar na posse dos bens do ausente todos os herdeiros deverão necessariamente dar garantias, mediante penhores ou hipotecas equivalentes aos quinhões respectivos.

#Questão 252935 - Direito Civil, Bens, CESPE / CEBRASPE, 2008, MC, Advogado

Questões de Direito Civil do ano 2008

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