Questões de Direito Civil do ano 2008

O casamento contraído por menor de 16 anos é nulo.

Não se anulará, por motivo de idade, o casamento do qual resultou gravidez.

Casamento nuncupativo é aquele feito em caso de iminente risco de vida.

A idade núbil inicia-se, tanto para o homem quanto para a mulher, aos 16 anos.

A essência do contrato repousa na auto-regulamentação dos interesses particulares com a finalidade de criar, modificar ou extinguir obrigações. Em decorrência, a locação de imóvel residencial situado em zona residencial, para fins comercial ou industrial, atende aos ditames da função social do contrato.

A proposta de contrato feita sem prazo determinado à pessoa presente obriga o proponente, ainda que não aceita imediatamente.

Considera-se detentor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.

O usufruto constitui direito real de gozo ou fruição sobre coisa alheia móvel ou imóvel.