Questões de Direito Civil do ano 2004

Um lote de terreno pode ser considerado bem materialmente divisível, mas pode tornar- se indivisível, caso seja hipotecado, devido à indivisibilidade da garantia real estipulada.

A energia elétrica, por ter valor econômico, é considerada bem imóvel para os efeitos legais.

As pertenças são bens que, constituindo parte integrante, se destinam à pessoa e não à coisa.

Quanto à utilização dos bens públicos de uso comum do povo, é certo que não se pode estabelecer retribuição.

Dentre as várias espécies de bens públicos, apenas os dominicais estão sujeitos à usucapião.

(A) o fato de uma criança deliberada e espontaneamente quebrar a vidraça do vizinho com uma pedrada.

(B) a deterioração da coisa alheia a fim de remover perigo iminente.

(C) a destruição de coisa alheia a fim de remover perigo remoto.

(D) a defesa pessoal com revólver em punho atirando contra um ladrão armado de faca.

(E) a lesão causada a um estranho para remover perigo remoto.

É caracterizado possuidor o caseiro que toma conta de casa de veraneio em nome e por conta de seu patrão, o proprietário da casa.

O possuidor de boa fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto às voluptuárias, se lhe não forem pagas, a levantá-las, sem deteriorar o bem.

A propriedade particular do solo não abrange os recursos minerais e monumentos arqueológicos, mas engloba os potenciais de energia hidráulica.

Se o teor do registro de imóveis não exprimir a verdade, poderá o interessado reclamar apenas sua anulação

A instituição do condomínio edilício só pode ser feita por ato entre vivos, registrado no Cartório de Registro de Imóveis, devendo constar desse ato, além do disposto em lei especial.

em caso de passagem forçada o dono do prédio encravado é obrigado a suportar a passagem sem direito a indenização como decorrência do ônus real.

a convenção de condomínio edilício pode prever que as contribuições dos condôminos se dêem em proporção diversa daquela das respectivas frações ideais.

o prazo para aquisição de imóveis pela usucapião extraordinária é de 20 anos.

a posse é injusta quando obtida com ciência do vício que a inquina.