Questões de Direito Civil do ano 2004

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca do direito civil e do direito processual civil, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Sílvia e Alexandre são casados em regime de comunhão parcial de bens. Nessa situação, para realizar contrato de fiança, bem como para prestar aval, Alexandre necessita da autorização de Sílvia.

É correto dizer em relação ao bem de família previsto no Código Civil e regulado pela Lei 8.009/90:

Cláudio e Maria, após três anos de casamento, separaram-se de fato. Permaneceram nessa situação durante seis meses, após os quais providenciaram a separação judicial. Quatro anos após a separação judicial, divorciaram-se. Considerando que havia uma relação de crédito entre os dois, cujo pagamento não foi efetuado, sendo que o vencimento da dívida se deu ainda na constância do casamento, pode-se dizer que o prazo prescricional:

De acordo com o Código Civil brasileiro, far-se-á, em registro público, a averbação

Impõem-se na atual vertente civil, as afirmativas em relação à sociedade conjugal:

I - Exige dos cônjuges a obrigação de concorrer, na proporção de seus bens e dos rendimentos do trabalho, para o sustento e educação da família;

II - Deve observar a dignidade humana e o dever de colaborar pelos cônjuges no âmbito familiar, na criação e educação dos filhos, salvo quando se tratar de concubinato;

III - Exige dos cônjuges a obrigação de colaborar no sustento econômico e educacional da família, mesmo havendo pacto antenupcial.