Questões de Direito Civil do ano 2004

O mandado de busca e apreensão será cumprido por dois oficiais de justiça, um dos quais o lerá ao morador, intimando-o a abrir as portas.

É justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária.

O juiz pode decretar a busca e apreensão de pessoas ou de coisas.

Somente considera-se possuidor todo aquele que tem de direito o exercício pleno de todos os poderes inerentes à propriedade

a partilha sempre é judicial, independentemente da quantidade ou valor dos bens.

a venda de bens pelo falecido a algum de seus herdeiros obriga à conferência dos respectivos valores pela colação.

a pessoa jurídica pode ser herdeira.

o direito à sucessão aberta pode ser objeto de cessão por escrito público ou particular, com direito de preferência aos demais herdeiros.

É conceituada pela lei civil como a união entre o homem e a mulher, configurada por convivência pública, contínua durante 5 anos ininterruptos e estabelecida com o objetivo de constituição de família.

Segundo o novo Código Civil, poderá se converter em casamento mediante pedido dos companheiros tanto ao juiz quanto ao oficial do registro civil de casamentos.

Pode ser constituída, dentre outras hipóteses, entre pessoas casadas somente se acharem-se separadas de fato ou judicialmente.

O companheiro ou companheira participará da sucessão do outro, em relação a todos os bens adquiridos na vigência da união estável

O companheiro ou companheira participará da sucessão do outro em quinhão equivalente ao que por lei for atribuído aos descendentes do autor da herança.

Durante o casamento e a união estável, compete o poder familiar ao pai; na sua falta, à mãe; inexistindo os dois ou esses não podendo exercer o poder, compete aos avós que melhores condições proporcionarem aos menores.

É nulo o casamento realizado pelo mandatário, sem que ele ou o outro contraente soubesse da revogação do mandato, e não sobrevindo coabitação entre os cônjuges.

Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, apenas aos herdeiros legítimos e testamentários que estejam presentes no local da morte do autor da herança.

Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos havidos por fecundação artificial homóloga, mesmo que falecido o marido.

Na ordem de vocação hereditária, o cônjuge sobrevivente é chamado a suceder após o chamamento dos colaterais.

cônjuges - excluídos da comunhão

leiloeiros e seus prepostos – objetos de leilão

tutor e tutelado - confiados à sua administração

curador e curatelado - bens confiados à sua administração

testamenteiros e herdeiros - confiados à sua guarda ou administração