Questões de Direito Civil do ano 2004

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Listagem de Questões de Direito Civil do ano 2004

#Questão 751486 - Direito Civil, Pessoas, CESPE / CEBRASPE, 2004, Secretaria de Administração do Estado do Mato Grosso - MT (SEAD/MT), Técnico da Área Instrumental do Governo

Considerando as disposições constantes da lei hipotética acima apresentada, julgue os itens que se seguem.

Considerando que a EAMT deverá ser uma pessoa jurídica de direito privado, a sua existência legal só terá início com a inscrição do seu ato constitutivo no respectivo registro, consoante determina o Código Civil.

#Questão 751487 - Direito Civil, Pessoas, CESPE / CEBRASPE, 2004, Secretaria de Administração do Estado do Mato Grosso - MT (SEAD/MT), Técnico da Área Instrumental do Governo

No dia 24 de fevereiro de 2004, Maria das Dores, 17 anos de idade, casada, empresária, sofreu um acidente automobilístico em decorrência do qual encontra-se internada em uma clínica, em estado grave de saúde. Tal fato impede Maria das Dores de exprimir a sua vontade na prática dos atos atinentes aos diversos negócios que administra, apesar de alguns pequenos instantes diários de lucidez. A despeito da gravidade das lesões que sofreu, os médicos da clínica prevêem que em algumas semanas ela estará completamente recuperada.

Com base na situação hipotética descrita, julgue os itens subseqüentes.

A transitoriedade da enfermidade de Maria das Dores possibilita que o juiz, a requerimento dela, de seu cônjuge ou de outros interessados enumerados pelo Código Civil, nomeie-lhe um curador para cuidar de todos ou alguns de seus negócios ou bens.

#Questão 751488 - Direito Civil, Sucessão em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2004, Secretaria de Administração do Estado do Mato Grosso - MT (SEAD/MT), Técnico da Área Instrumental do Governo

No dia 24 de fevereiro de 2004, Maria das Dores, 17 anos de idade, casada, empresária, sofreu um acidente automobilístico em decorrência do qual encontra-se internada em uma clínica, em estado grave de saúde. Tal fato impede Maria das Dores de exprimir a sua vontade na prática dos atos atinentes aos diversos negócios que administra, apesar de alguns pequenos instantes diários de lucidez. A despeito da gravidade das lesões que sofreu, os médicos da clínica prevêem que em algumas semanas ela estará completamente recuperada.

Com base na situação hipotética descrita, julgue os itens subseqüentes.

Caso Maria das Dores e seu cônjuge tivessem falecido no acidente automobilístico, não se podendo averiguar quem morreu primeiro, estar-se-ia diante de uma presunção relativa de comoriência, o que acarretaria a impossibilidade jurídica de haver transmissão de direitos sucessórios entre ela e seu cônjuge.

#Questão 752067 - Direito Civil, Pessoas, CESPE / CEBRASPE, 2004, Procuradoria Geral do Estado - RR (PGE/RR), Procurador do Estado

Com relação aos objetos do pagamento, inadimplemento das obrigações e empréstimos, julgue os itens seguintes. O mútuo e o comodato são espécies de empréstimo, sendo que, em relação ao primeiro, há transferência de propriedade da coisa emprestada ao mutuário.

#Questão 815953 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, TRADE CENSUS, 2004, Tribunal Regional do Trabalho / 14ª Região (TRT 14ª), Analista Judiciário

Relativamenteaomútuoeaocomodato,écorreto afirmarque:

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