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Questões de Direito Ambiental da VUNESP

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Listagem de Questões de Direito Ambiental da VUNESP

#Questão 986041 - Direito Ambiental, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, VUNESP, 2022, Câmara de Orlândia - SP, Procurador Jurídico

A respeito das concessões florestais, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei n° 11.284/2006.

A) A concessão florestal será autorizada mediante a expedição de uma Portaria pelo Secretário do Meio Ambiente.

B) A legislação correlata dispensa que o Plano Anual de Outorga Florestal considere as normas relativas à faixa de fronteira.

C) As licitações para concessão florestal serão realizadas na modalidade concorrência ou tomada de preços e outorgadas a título oneroso.

D) Nas licitações para concessão florestal, admite-se a declaração de inexigibilidade prevista na Lei de Licitações, desde que haja motivação prévia.

E) É vedada a outorga de exploração dos recursos minerais no âmbito da concessão florestal.

#Questão 985949 - Direito Ambiental, Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002, VUNESP, 2022, Docas - PB, Engenheiro Ambiental

Assinale a alternativa que preenche corretamente a tabela a seguir, a respeito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação.

Imagem associada para resolução da questão

A) 1: Uso Sustentável. 2: Preservação de sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica. 3: Reserva do Patrimônio Natural. 4: Uso Sustentável. 5: Monumento Natural.

B) 1: Proteção Integral. 2: Preservação da natureza e realização de pesquisas científicas. 3: Área de Proteção Ambiental. 4: Uso Sustentável. 5: Floresta Nacional.

C) 1: Uso Sustentável. 2: Proteção da diversidade biológica no longo prazo em área privada destinada voluntariamente pelo proprietário para essa finalidade. 3: Floresta Nacional. 4: Uso Sustentável. 5: Parque Nacional.

D) 1: Proteção Integral. 2: Proteção de ecossistemas naturais de importância regional em área de pouco extensão e com características naturais extraordinárias. 3: Monumento Natural. 4: Proteção Integral. 5: Reserva de Desenvolvimento Sustentável.

E) 1: Uso Sustentável. 2: Preservação da natureza e realização de pesquisas científicas. 3: Área de Proteção Ambiental. 4: Proteção Integral. 5: Floresta Nacional.

#Questão 986026 - Direito Ambiental, Código Florestal Lei nº 12.651 de 2012, VUNESP, 2022, Docas - PB, Advogado

Atualmente, no cenário global, o respeito ao meio ambiente é uma preocupação que vem exigindo cada vez mais intervenção legal por parte do Estado. Nesse sentido, surge a Lei Federal n° 12.651/2012 que cria as chamadas áreas de preservação permanente, que assim serão consideradas, em zonas rurais ou urbanas:

A) as áreas em altitude superior a 1500 (mil e quinhentos) metros, qualquer que seja a vegetação.

B) as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de 500 (quinhentos) metros, para os cursos d’água que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros.

C) as restingas, em toda a sua extensão, seja qual for a situação concreta.

D) os manguezais, excluídas as suas margens.

E) as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 60 (sessenta) metros.

#Questão 986039 - Direito Ambiental, Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002, VUNESP, 2022, Câmara de Orlândia - SP, Procurador Jurídico

Considere que Maria está em férias no Estado X, quando, no último sábado às 17 horas, deparou-se com uma área de Reserva Biológica. Como ela adora fazer trilhas, resolveu entrar na referida Unidade de Conservação para fazer uma trilha curta de apenas 45 (quarenta e cinco) minutos. Com base nessa situação hipotética e no disposto na Lei n° 9985/2000, é correto afirmar que Maria

A) poderá fazer a trilha, pois, na Reserva Biológica, admite-se a visitação pública aos finais de semana.

B) não poderá fazer a trilha, pois na Reserva Biológica é proibida a visitação pública, exceto se tiver objetivo educacional.

C) somente poderá fazer a trilha, pois o percurso escolhido por ela tem menos de uma hora de duração.

D) não poderá fazer a trilha, pois, na Reserva Biológica, apenas se admite a visitação aos sábados até às 16 horas e 30 minutos.

E) poderá fazer a trilha, desde que recolha todo o lixo produzido, não se alimente e não degrade a natureza.

#Questão 986537 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, VUNESP, 2022, Prefeitura de Sorocaba - SP, Biólogo I

Além dos crimes ambientais causados a flora, fauna, recursos naturais e patrimônio cultural, todas as condutas que ignorem normas ambientais, mesmo se estas não tenham causado danos ao meio ambiente, também são consideradas crimes ambientais. Assim, enquadra(m)-se como crime ambiental:

A) as agressões como caça, pesca, transporte e comercialização sem autorização, maus-tratos, realização de experiências dolorosas com animais, mesmo quando não haja outro meio, cometidas contra animais silvestres nativos, sendo considerados sempre e somente as espécies endêmicas do Brasil.

B) toda e qualquer atividade humana que produza algum tipo de poluente, atmosférico e edáfico, independentemente dos limites estabelecidos por lei. Também é considerada criminosa a poluição que provoque ou possa provocar danos graves e irreversíveis à saúde humana.

C) a destruição ou danificação à vegetação de Área de Relevante Interesse Ecológico e de Área de Proteção Ambiental, quando em estágio inicial de sucessão ecológica primária ou secundária.

D) as agressões promovidas aos habitats naturais dos animais, como a modificação, danificação ou destruição de seu ninho, abrigo ou criadouro natural.

E) a introdução de espécies animais, se sinantrópicas ou peçonhentas, estrangeiras no país sem a devida autorização dos órgãos Federal, estaduais e municipais competentes.

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