A Política Nacional de Recursos Hídricos, que estabelece

#Questão 985882 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, VUNESP, 2022, AL-SP, Procurador da Assembleia Legislativa

A Política Nacional de Recursos Hídricos, que estabelece ser a água um recurso natural limitado, dotado de valor econômico, estrutura-se sob instrumentos, entre os quais encontra(m)-se

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